Política de Privacidade e Cookies

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Política de Privacidade

 

Tratamento de Dados Pessoais

Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)), revela-se necessário publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais do Instituto, a qual tem subjacente o compromisso da Dolphin Bay, LDA em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail ou outras informações que possam ser usadas para identificar o titular.

Consentimento

Ao subscrever a newsletter deste website e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.

Tratamento

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização do serviço e/ou informação em causa. A Dolphin Bay LDA. informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, poderá não ser possível prestar o serviço e/ou informação solicitado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.

Responsável pelo Tratamento

Este website é propriedade exclusiva da Dolphin Bay LDA., pessoa coletiva n.º 513581138, com sede na Rua da Mina, nº15, 7570-779 Carvalhal, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos no website www.dolphinbay.pt. Os utilizadores podem também utilizar o contacto através do endereço eletrónico: geral@dolphinbay.pt.

Finalidades da Recolha dos Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos no website www.dolphinbay.pt são objeto de tratamento no âmbito da prestação de informações sobre os serviços efetuados pela empresa, requeridos pelos próprios utilizadores; ou para comunicação de novos productos/serviços, promoções ou outros assuntos considerados de interesse, ao titular subscritor da newsletter e com o seu total consentimento. Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a outras questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.

Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a Dolphin Bay LDA informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, rectificados (por incorrecção, inexactidão ou incompleição) pelo respectivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.

Mais informa a Dolphin Bay, LDA que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento ("portabilidade dos dados").

Subcontratantes

A Dolphin Bay, LDA pode recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação, que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores do website www.dolphinbay.pt, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

Em qualquer dos casos, a Dolphin Bay, LDA permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

Comunicação e transferência de dados pessoais

Os dados pessoais serão transmitidos a outras entidades no caso atrás identificado e poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para actividades relativas à protecção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou detecção de ilícitos criminais.

Conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

A Dolphin Bay, LDA conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Menores

Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no website.

A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais.

Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Dolphin Bay, LDA através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Privacidade

A Dolphin Bay, LDA, respeita integralmente o direito à privacidade dos utilizadores do Portal, razão pela qual, por princípio, não captura nem utiliza informação de navegação associada à identificação dos seus visitantes, limitando-se a recolha de informações de natureza pessoal à que for voluntariamente fornecida pelos visitantes/utilizadores, sendo as mesmas utilizadas exclusivamente para os fins a que se destinam.

Para auxiliar a recolha, armazenamento e tratamento de dados estatísticos A Dolphin Bay, LDA pode recorrer a ferramentas de terceiros.

Exclusão de Responsabilidade

A Dolphin Bay, LDA reserva-se o direito de a qualquer momento suspender, modificar ou descontinuar a publicação de totalidade ou parte do Website. Os visitantes/utilizadores aceitam que o acesso ao website e serviços pode ser terminado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, não podendo a Dolphin Bay, LDA ser responsabilizada por esse facto.

A Dolphin Bay, LDA compromete-se a realizar todos os esforços e diligências necessárias para manter o normal funcionamento do Portal, com a disponibilidade e continuidade possíveis face aos meios técnicos existentes, adotando, em cada momento, as melhores práticas internacionais geralmente utilizadas no setor, em particular em matéria de segurança e de garantia da confidencialidade e privacidade dos visitantes/utilizadores do website, evitando, também por todos os meios possíveis, a existência de vírus ou outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do visitante.

Sem prejuízo do empenho declarado, a Dolphin Bay, LDA não pode garantir, e por isso declina a sua responsabilidade, pelos danos provocados por interrupções, avarias ou deficiências no funcionamento do Portal. Do mesmo modo, o Dolphin Bay, LDA não pode assegurar que o Portal funcione corretamente de modo permanente, bem como que o mesmo se encontra a todo o momento livre de vírus ou outros elementos lesivos que possam danificar ou provocar alterações no sistema informático do visitante, nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros, não sendo, de modo algum, responsável por eventuais danos e prejuízos causados.

A Dolphin Bay, LDA declina ainda qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar de intervenções ou comportamentos de terceiros que violem direitos de personalidade, de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais ou industriais, concorrência desleal e publicidade ilícita, bem como o resultado de intromissões abusivas que possam afetar a privacidade e a segurança da utilização do website.

A Dolphin Bay, LDA agradece que o visitante informe sempre que encontre no website quaisquer erros, dados incorretos e/ou desatualizados, de forma a que os mesmos possam ser corrigidos.

Links

O Website contém endereços de outros websites de empresas e entidades públicas e outras fontes de informação que podem ser de interesse para o visitante. O Dolphin Bay, LDA declina qualquer responsabilidade no que diz respeito à informação prestada por esses websites, nem tem controlo sobre a política de tratamento de dados pessoais e segurança dos mesmos.

Alterações aos Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais

O Dolphin Bay, LDA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações aos presentes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.

Interpretação e Foro

A interpretação destes Termos de Utilização e Política de Tratamento de Dados Pessoais, bem como a resolução de quaisquer litígios que surjam no âmbito do Portal serão regulados exclusivamente pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.

Cookies

 

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Data da última atualização da Política de Privacidade e Cookies:
24 de Novembro de 2018.